Termos de serviço

Termos de serviço e condições de compra

1. Aplicação destes termos

Estes termos regulam a utilização da loja virtual Masker Store e as compras realizadas por seus canais digitais. Integram as condições de compra a oferta do produto, o resumo do pedido e as políticas de privacidade, envio e devoluções disponíveis no site. Nas relações de consumo, prevalecem as normas obrigatórias de proteção ao consumidor e as condições mais favoráveis expressamente oferecidas.

A Shopify fornece a plataforma tecnológica. A responsável pela venda e pelo atendimento ao cliente é a Masker Store LTDA, sem exclusão das responsabilidades de outros participantes previstas em lei.

2. Informações e cadastro

Forneça dados corretos e atualizados para pagamento, documentação fiscal, contato e entrega. Antes de concluir o pedido, revise produtos, quantidades, opções, endereço e valores. Pessoas sem plena capacidade civil devem ser representadas ou assistidas na forma da lei.

Quando houver uma conta, mantenha suas credenciais protegidas e informe suspeitas de acesso indevido. A utilização do site não autoriza fraudes, acesso não autorizado a sistemas ou violações dos direitos de terceiros.

3. Produtos, preços e pagamento

Características, composição quando informada, tamanhos, cores, preço, disponibilidade e condições comerciais são apresentados na oferta. Confira as medidas da peça antes da compra e utilize o atendimento em caso de dúvida. Diferenças de exibição de telas não autorizam o envio de produto incompatível com o anunciado.

Meios de pagamento, parcelamento, juros eventualmente aplicáveis, descontos, frete e demais custos serão informados antes da conclusão. O total e as condições confirmadas integrarão o pedido. Promoções observarão as regras divulgadas, sem afastar a garantia legal ou o direito de arrependimento.

O recebimento do pedido será confirmado por meio eletrônico e as informações contratuais deverão permanecer acessíveis para consulta e conservação. Verificações de pagamento e segurança devem respeitar os prazos informados, a boa-fé e a proteção de dados. Havendo problema, o cliente será comunicado para solução, sem retenção indevida de valores.

4. Cumprimento da oferta e entrega

Serão respeitados os produtos, preços e prazos acordados. Em caso de indisponibilidade posterior, atraso ou descumprimento da oferta, o consumidor poderá exercer as alternativas legais, incluindo exigir seu cumprimento, aceitar produto equivalente ou cancelar com restituição dos valores, sem prejuízo de outros direitos cabíveis. A loja não se reserva direito irrestrito de cancelar compras já contratadas.

As condições de transporte, acompanhamento e recebimento constam da Política de envio. A contratação de transportadoras não transfere integralmente ao cliente o risco da entrega nem afasta as obrigações legais da loja.

5. Cancelamentos, devoluções e garantia

Nas compras pela internet, o consumidor poderá exercer o arrependimento em até sete dias corridos do recebimento do produto, sem justificativa, com restituição dos valores pagos e devolução custeada pela loja. A garantia legal para defeitos é independente desse prazo. Consulte a Política de trocas, devoluções e reembolso para os procedimentos e demais direitos.

6. Privacidade e conteúdo

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade e a legislação aplicável. A aceitação destes termos ou a realização de uma compra não substituem consentimento específico quando ele for necessário. Marcas, fotografias e textos devem ser utilizados respeitando os direitos de seus titulares e as permissões legais.

7. Atendimento e solução de conflitos

Pedidos, dúvidas e reclamações podem ser apresentados pelos contatos acima. O recebimento de solicitações eletrônicas será confirmado imediatamente e a manifestação da loja ocorrerá em até cinco dias, sem redução de outros prazos legais. O consumidor poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário, independentemente de procedimento interno.

Estes termos são orientados pela legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013. Não há eleição de foro exclusivo que impeça o consumidor de exercer seus direitos no foro legalmente competente, inclusive o de seu domicílio quando aplicável. Em vendas internacionais, preservam-se também as normas obrigatórias de proteção aplicáveis ao comprador.

8. Alterações

Novas versões valerão para utilizações e contratações futuras, sem retirar direitos de compras anteriores ou modificar unilateralmente condições já contratadas em prejuízo do consumidor. Uma disposição inválida não elimina os demais direitos e obrigações legalmente válidos.